Dia Nacional da Visibilidade Trans: (re)pensar os direitos humanos a partir da luta das pessoas trans
Por Lourival de Carvalho*
O dia 29 de janeiro ficou marcado como o Dia Nacional da Visibilidade de Travestis, Transexuais e Transgêneros. A data representa um marco importante na luta pela conquistas de novos direitos. Infelizmente, não há o que comemorar. É importante destacar que o Brasil é o país recordista mundial com maior número de assassinatos de travestis e transexuais. Esse grupo social está alijado dos espaços públicos e têm os seus direitos sistematicamente negados, tais como os direitos à educação, à saúde, ao trabalho e, inclusive, à vida. Nesse sentido, a categoria transfobia representa a especificidade da violência e negação de direitos que acometem essa população.
“Quantas travestis você conhece?”
Nos últimos dias, o projeto que visa garantir a preparação de travestis e outras pessoas em situação de vulnerabilidade social e preconceito de gênero, conhecido como PreparaNEM (RJ), lançou a campanha com as seguintes questões: Quantas travestis você conhece? Quantas travestis, chefas de Estado, você conhece? Quantos homens trans, professores, você conhece? Quantas travestis, que trabalham na TV, você conhece? Quantas travestis você vê quando vai ao cinema e ao teatro? Quantas travestis são ou foram sua colega de classe na faculdade? Quantas travestis, vítima de chacotas, você já defendeu? E quantas vezes você riu? Quantas pessoas trans frequentam a sua casa? Quantas pessoas trans vocês convidam para os seus momentos familiares?
Cabe destacar que a expectativa de vida de uma travesti ou mulher transexual brasileira é baixíssima, estimada em torno dos 35 anos, enquanto que, em média, a expectativa de vida da população brasileira é de 74,6 anos, segundo os dados do Instituto Brasileiro Geográfico de Estatística - IBGE (2014). Dentro desse contexto, incorpora-se ao direito penal, cada vez mais, a categoria do transfeminicídio, que qualifica os crimes de homicídio que guardam razões contra a condição das identidades de gênero das pessoas trans.
(Re)pensar os direitos humanos a partir das demandas das pessoas trans
Considerando esta contextualização violenta, a ocupação do espaço público pelas pessoas trans representa um desafio cotidiano. Segundo Relatório sobre Violência Homofóbica no Brasil elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, as travestis e as mulheres transexuais representam o maior recorte de vítimas dessa violência, correspondendo a 51,68% entre as vítimas.
É importante destacar que a transfobia institucional é um dos aspectos de exclusão. Negar o direito à retificação do nome civil, por exemplo, é uma manifestação da transfobia impulsionada pelo próprio Estado, na medida em que o nome, como um direito humano, não pode ser fonte de sofrimento e alijamento dessa população dos espaços públicos.
No que se refere aos direitos humanos, um importante teórico da área, Joaquin Herrera Flores (2009), enfatiza que o direito não vai surgir, nem funcionar, por si só. Portanto, apesar da Constituição Federal de 1988 “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade” (art.5, caput), o funcionamento desses direitos ainda estão distantes da realidade das pessoas trans.
Os Princípios de Yogyakarta, que trata da aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero, afirma, em seu Princípio 1, que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual1) e a identidade de gênero2) são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso”.
Assim, no que se refere aos direitos humanos, compreende-se que estes não são um dado, na medida em que “falar de direitos humanos é falar da abertura de ‘processos de luta pela dignidade humana’”(HERRERA FLORES, 2009).
Poesia e Resistência em Marcelo Caetano
O jovem Marcelo Caetano Zoby, de 25 anos, é graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB e, atualmente, mestrando em direito pela mesma instituição. É poeta e militante de direitos humanos e sexuais e, como ele próprio afirma, é “pretensamente revolucionário; tecnologicamente homem. Feminista por contingência; amigo por questão de sobrevivência.”
A trajetória de vida de Marcelo também virou tema do documentário Eu te desafio a me amar, cujo título também se encontra marcado em seu antebraço.
Em 2012, o caso de Marcelo Caetano teve impacto na mídia brasiliense e nacional ser anunciado que, pela primeira vez, um estudante transexual teria o seu nome social reconhecimento na Universidade de Brasília - UnB. À época, o então reitor, Prof. José Geraldo de Sousa Jr., em nota pública, expressou o seu apoio ao reconhecimento, ato este considerado histórico para a universidade.
Através da poesia, ele expressa as suas vivências e reflexões quando problematiza no poema “o que é o corpo?” que
(...)“o corpo é um juiz e senhor. é defesa e acusação”. Por outro lado, expõe que “meu corpo é um campo de batalha. minha carne, insistência. de minha pele fiz cicatriz. de minha alma, resistência”.(...)
A luta pelo reconhecimento do direito ao nome das pessoas trans na UnB ilustra uma trajetória que desenvolveu processos importantes na construção de novos direitos a partir da experiência transexual e do debate raça. Para ele, a poesia é uma ferramenta que ganha forma de arma e, como ele próprio define, é “um grito de resistência para não ser eliminado”.
Kátia Tapety: travesti idosa no cinema e na política
Outro caso emblemático é referente à travesti piauiense Kátia Tapety, de 66 anos. Ela também ocupou as manchetes dos principais meios de comunicação do país quando anunciaram a estreia do documentário sobre a primeira vereadora travesti do Brasil. “Kátya, o filme” foi exibido em exposições de direitos humanos dentro e fora do país.
O documentário relata a história de Kátia Tapety, travesti negra piauiense, eleita por quatro vezes para os cargos de vereadora e vice-prefeita da cidade de Colônia do Piauí, que fica a 600 km de Teresina, capital do Estado do Piauí.
O caso de Kátia traz algumas particularidades por ser idosa e ter sido eleita em um Estado considerado, pelo senso comum, hostil à diversidade em relação aos grandes centros do país.
O estudioso Pedro Paulo Antunes (2010), doutor em Psicologia Social pela PUC/SP, em sua tese, questiona: travestis envelhecem? Para ele, em virtude da baixa expectativa de vida dessa população, as que conseguem chegar à velhice são consideradas verdadeiras sobreviventes.
É importante refletir sobre como a ausência de políticas públicas no que se refere às pessoas trans. A temática da diversidade sexual e de gênero está contida na agenda mundial de direitos humanos e, portanto, é central para a efetivação dos mesmos.
** Lourival de Carvalho atua como assessor jurídico do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra Pessoa Idosa – NEVPI (DF), promovido pela União Planetária em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; também é mestrando em Direitos Humanos e Cidadania na Universidade de Brasília (UnB); Contato: lourivaldecarvalho@
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BENTO, Berenice. A reinvenção do corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. (1988), Brasília, DF, 1988.
CAETANO, Marcelo. “MARCELO CAETANO, blogando sobre tudo que cruza as fronteiras”. Disponível em: <https://marcelocaetanocz.
HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Tra. Carlos Roberto Diogo Garcia; Antônio Henrique Graciano Suxberger; Jefferson Aparecido Dias. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009.
JESUS, Jaqueline Gomes de. Orientações sobre identidade de gênero: conceitos e termos / Jaqueline Gomes de Jesus. Brasília, 2012. Este e-book está disponível nestes sites (pesquise pelo título do livro e/ou nome da autora): http://issuu.com.
LUCON, Neto. “Expectativa de Vida de travestis é de 35 anos, mas deve aumentar, afirma psicólogo social”. Disponível em: < http://www.nlucon.com/2015/02/
SOUSA Jr., José Geraldo. Carta Histórica do Reitor da UnB: Pelos Direitos Trans. Jaqueline Gomes, de 27 de julho 2012. Disponível em: <http://jaquejesus.blogspot.
TE DESAFIO a me amar, Eu. Direção: Maíra Valério e Marina Bártholo. Local: Brasília(DF), Centro Universitário de Brasília IESB, 2012. O documentário “Eu te desafio a me amar” está disponível em <https://www.youtube.com/watch?
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